Ex-prefeito de Goianésia e secretário de finanças de Goiânia viram réus por uso irregular de dinheiro público em festival que custou R$ 1,3 milhão

Ação civil acolhida pela Justiça de Goiás torna deputado estadual e secretário de Finanças réus por uso indevido de verba pública

A Justiça de Goiás acolheu uma ação civil proposta pelo Ministério Público Estadual (MP-GO) a respeito do uso indevido de R$ 1,3 milhão de recursos públicos destinados à realização do GoianésiaMix Festival, em 2017. Como resultado, o deputado estadual e ex-prefeito da cidade, Renato de Castro (UB), e o então responsável pela contabilidade do município e atual secretário de Finanças de Goiânia, Vinícius Alves, se tornaram réus por improbidade administrativa.

O caso do GoianésiaMix Festival

De acordo com o MP-GO, na época do evento, Goianésia possuía um orçamento de R$ 716 mil destinados a despesas com apoio, organização e eventos turísticos. No entanto, foram utilizados cerca de 160% desse valor, totalizando R$ 1,8 milhão, infringindo o que estava previsto na Lei Orçamentária Anual.

A ação alega que os gastos foram realizados por meio de manobras efetuadas pela empresa de contabilidade contratada pela prefeitura, cuja responsabilidade era atribuída a Vinícius Alves. Essas manobras consistiram no uso de decretos de suplementação orçamentária, assinados por Renato de Castro, com o intuito de ampliar a utilização dos recursos destinados ao evento.

Os réus e suas defesas

Além de Renato de Castro e Vinícius Alves, o funcionário Diego Ribeiro de Oliveira e a empresa de contabilidade JBV Assessoria e Contabilidade Pública Governamental também se tornaram réus nesta ação civil. No entanto, sete investigados foram excluídos do processo a pedido do próprio MP-GO, devido à mudança da Lei de Improbidade Administrativa que exige a comprovação de dolo.

A defesa de Vinícius Alves alegou que a manobra de suplementação orçamentária realizada pela empresa de contabilidade estava em conformidade com a lei. Adicionalmente, afirmou que essa prática é comum e já foi utilizada pela União, pelo Estado de Goiás e por todos os municípios do país.

Por sua vez, a defesa de Diego Ribeiro destacou que a abertura de crédito suplementar realizada estava de acordo com as disposições legais vigentes e que o próprio Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás não questionou o procedimento na época.

O Ministério Público Estadual também entrou em contato por e-mail com o ex-prefeito Renato de Castro e a Prefeitura de Goianésia para obter posicionamentos, mas até o momento não obteve resposta.

Conclusão

O acolhimento da ação civil pela Justiça de Goiás evidencia a importância do combate à improbidade administrativa e ao uso indevido dos recursos públicos. Nesse caso específico, o GoianésiaMix Festival foi alvo de irregularidades relacionadas à manipulação do orçamento municipal e à utilização de decretos de suplementação orçamentária para ampliar os gastos com o evento.

A defesa dos réus alega que as práticas adotadas estavam dentro da legalidade, embora isso seja objeto de debate judicial. É fundamental que as investigações sejam realizadas e que a decisão final seja tomada de acordo com os dispositivos legais vigentes, garantindo a justiça e o cumprimento das leis em benefício da sociedade e da transparência na administração pública.