Nova lei proíbe piercings e tatuagens em animais em Santos, SP; entenda

A proibição da aplicação de piercings e realização de tatuagens em cães e gatos em Santos

A aplicação de piercings ou realização de tatuagens em cães e gatos está proibida em Santos, no litoral de São Paulo. A medida, de autoria do vereador Fabrício Cardoso (PODE), foi sancionada pela prefeita em exercício, Renata Bravo (PSDB), e publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira (4).

A proposta, aprovada pela Câmara Municipal no dia 5 de setembro deste ano, modifica a redação de incisos nos artigos 300 e 604 da Lei nº 3.531/1968, que institui o código de posturas do município.

A Lei, que proibia a submissão de qualquer prática que cause ferimentos, golpes ou morte aos animais, agora inclui também a realização de tatuagens e a implantação de piercings em cães e gatos.

Além disso, foi instituído um acréscimo na punição prevista pelas práticas de maus-tratos contra os animais, que passará de R$ 1.000 para R$ 1.500 e pode ser dobrada em caso de reincidência.

De acordo com o projeto, as novas práticas incluídas na legislação são consideradas prejudiciais à saúde dos animais, tendo em vista que podem ocasionar a morte devido à possibilidade de infecções.

A proposta ainda expõe que essas ações seriam realizadas apenas para satisfação de prazeres patológicos dos tutores. Além disso, está prevista uma nova alteração para inclusão de todos os animais na legislação, uma vez que outra espécie podem ser adotadas como animais de estimação.

Impacto da legislação na saúde dos animais

A inclusão da proibição da aplicação de piercings e realização de tatuagens em cães e gatos na legislação municipal tem como objetivo principal proteger a saúde desses animais. A prática de perfurar a pele dos animais para inserir piercings ou fazer tatuagens pode causar diversos problemas, desde infecções até a morte do animal.

A pele dos cães e gatos é muito sensível e menos espessa do que a pele humana, o que torna a aplicação de piercings e tatuagens ainda mais perigosa para eles. A falta de higiene adequada durante o procedimento e a cicatrização aumenta ainda mais o risco de infecções graves.

Além disso, os animais não possuem a mesma capacidade de comunicação que os humanos, o que torna difícil identificar se estão sentindo dor ou desconforto devido ao piercing ou à tatuagem. Essas práticas são realizadas apenas para satisfação estética dos tutores, sem levar em consideração o bem-estar do animal.

Penalidades para quem descumprir a proibição

A nova legislação também prevê um aumento na punição para os casos de maus-tratos contra animais em geral, que incluem a aplicação de piercings e tatuagens. A multa, que antes era de R$ 1.000, passa a ser de R$ 1.500. Em caso de reincidência, a multa pode ser dobrada.

Além da questão financeira, os infratores também podem enfrentar outras penalidades, como a perda da guarda do animal e até mesmo processos criminais. O objetivo é criar um ambiente em que o bem-estar dos animais seja prioritário, punindo aqueles que desrespeitam e colocam em risco a saúde dos animais.

A importância de leis de proteção animal

A proibição da aplicação de piercings e realização de tatuagens em cães e gatos em Santos é mais um passo importante para a conscientização sobre a importância do bem-estar dos animais. Leis que protegem os animais de práticas prejudiciais à sua saúde são fundamentais para garantir a sua integridade física e emocional.

Porém, é necessário ir além da proibição dessas práticas. É preciso investir em educação e conscientização da população sobre os cuidados adequados com os animais de estimação. A posse responsável, a castração e a adoção de animais abandonados são algumas das medidas que podem contribuir para a diminuição dos maus-tratos e para a construção de uma sociedade mais consciente e empática com os animais.

Considerações finais

A proibição da aplicação de piercings e realização de tatuagens em cães e gatos em Santos é uma medida importante para a proteção dos animais. Essas práticas são consideradas prejudiciais à saúde dos animais e são realizadas apenas para satisfação estética dos tutores.

A nova legislação também prevê um aumento na punição para os casos de maus-tratos contra animais em geral, buscando criar um ambiente em que o bem-estar dos animais seja prioridade. No entanto, é necessário investir também em educação e conscientização da população para garantir que essas práticas sejam erradicadas de forma efetiva.

A proteção dos animais é uma responsabilidade de todos, e leis que visam o seu bem-estar são essenciais para construir uma sociedade mais justa e empática com os seres vivos que dividem o mundo conosco.