Faixa 'Sejam Bem-Vindes' é retirada de festival de cinema LGBTQI+ em Florianópolis e gera revolta

Retirada de faixa com os dizeres "Sejam Bem-Vindes" gera polêmica em Florianópolis

Uma faixa colada na fachada do prédio do Centro Integrado de Cultura (CIC), em Florianópolis, com os dizeres "Sejam Bem-Vindes", foi retirada na manhã de quinta-feira (23). O adesivo havia sido colocado por causa do Festival de Cinema da Diversidade de Santa Catarina - V Transforma, gerando questionamentos por parte da organização do evento e da Comissão de Direito Homoafetivo e Gênero da Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina (OAB/SC).

A organização do evento se manifestou por nota, afirmando que a plotagem do vidro tinha sido autorizada pela administração do CIC e que a faixa tinha sido colocada para que "as pessoas possam se sentir acolhidas e representadas em nosso evento". Além disso, afirmaram que estão avaliando tomar uma medida jurídica em relação à retirada do adesivo.

A faixa foi retirada pela Fundação Catarinense de Cultura (FCC), que justificou a ação com base no Decreto 1.329, de 15 de junho de 2021. Segundo a FCC, o decreto proíbe o uso de linguagem neutra nas comunicações oficiais do Governo, o que se estende a fachadas de prédios públicos. No entanto, o decreto não menciona especificamente as fachadas de prédios públicos e também está sendo questionado em uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF).

O que diz o decreto estadual

O texto do decreto estadual 1.329/2021 estabelece a proibição do uso de linguagem neutra nas comunicações oficiais do Estado de Santa Catarina. No entanto, como mencionado anteriormente, o documento não aborda explicitamente a aplicação da proibição em fachadas de prédios públicos. Além disso, o decreto está sendo questionado em uma ação direta de inconstitucionalidade no STF.

A Procuradoria-Geral do Estado afirmou que a FCC apenas cumpriu o que o decreto prevê, embora o documento ainda esteja em vigor mesmo questionado judicialmente.

Comissão da OAB questiona a retirada da faixa

A presidente da Comissão de Direito Homoafetivo e Gênero da OAB/SC, Margareth da Silva Hernandes, criticou a atitude de retirar o adesivo. Para ela, a retirada da faixa é ilegal e inconstitucional, pois viola a liberdade de expressão.

Margareth argumenta que, embora exista um decreto estadual proibindo o uso de linguagem neutra, a Constituição Federal está acima das normas estaduais e garante o direito à liberdade de expressão. Ela ressalta que o festival é destinado à cultura da população LGBTQI+ e utiliza o termo "todes", fazendo parte da linguagem inclusiva adotada por esse movimento.

A advogada ainda defende o uso da linguagem neutra, ressaltando que ela foi criada para abranger todos os gêneros e garantir inclusão àqueles que não se identificam com os gêneros masculino e feminino.

Decreto estadual é alvo de ação no STF

O decreto estadual 1.329/2021, que embasou a retirada da faixa, está sendo questionado em uma ação direta de inconstitucionalidade no STF. A ação foi movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT), um mês após a publicação do decreto.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou contra o decreto estadual, argumentando que compete somente à União disciplinar as diretrizes e bases da educação nacional, o que inclui a definição de linguagem adotada nas instituições de ensino.

Posição da organização do evento

A organização do Festival de Cinema da Diversidade de Santa Catarina - V Transforma se manifestou por nota, destacando que a plotagem da faixa tinha sido autorizada pela administração do CIC para promover a inclusão e representatividade no evento. A organização também expressou a intenção de tomar medidas jurídicas em relação à retirada da faixa.

Em meio à polêmica, o caso continua sendo debatido, e a decisão final sobre a legalidade da retirada da faixa e a constitucionalidade do decreto estadual será tomada pelo STF.